A mensagem dos trabalhadores da Administração Local, que vieram de todo o País e desfilaram na sexta-feira à tarde desde o Rossio até ao Terreiro do Paço, foi entregue em mão no Ministério das Finanças.

«Apesar dos avanços alcançados, a realidade é que os principais problemas que levaram à profunda degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores da Administração Local continuam por resolver», afirma-se na resolução que foi entregue ao chefe de gabinete da secretária de Estado da tutela, apontando o congelamento de salários, que persiste desde 2009, e a negação do direito a carreira profissional, desde 2005.

Também o combate à precariedade mereceu forte crítica, confirmada e detalhada na segunda-feira, quando o STAL/CGTP-IN tomou posição sobre o projecto de regularização extraordinária dos vínculos precários, exigindo alterações ao projecto de portaria que o Governo apresentou dia 12. O diploma «não se aplica directamente à Administração Local», mas apenas «à administração directa e indirecta do Estado e ao sector empresarial do Estado».

Na resolução contesta-se que o Governo responda recorrentemente, às reivindicações e propostas dos trabalhadores e dos sindicatos da CGTP-IN, que não há margem orçamental para as satisfazer, mas «há dinheiro para a banca (cerca de 13 mil milhões de euros nos últimos dez anos), para os juros da dívida, cerca de oito mil milhões, mais 1600 milhões para as parcerias público-privadas, swaps e outros malabarismos financeiros que sugam os dinheiros públicos e impedem a melhoria das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores em funções públicas».

«Não aceitamos continuar a ser reféns da ditadura do défice e de uma dívida insustentável», protesta-se no documento, contrapondo que «o que se exige neste momento são respostas céleres e efectivas», pois «já basta de promessas que se arrastam no tempo».

Em declarações aos jornalistas, durante a manifestação, o Secretário-geral da CGTP-IN assinalou que o Governo tem o poder para resolver os problemas dos trabalhadores da administração pública, nomeadamente do sector local. Citado pela Lusa, Arménio Carlos alertou que, se o Governo ignorar as reivindicações dos trabalhadores da administração pública, em geral, pode «encetar um processo que não só quebra as expectativas, como inclusive pode levar a um aumento da contestação social».

Em solidariedade com a luta, o presidente da Câmara Municipal de Loures lembrou que «os trabalhadores da Administração Local, tal como os da Administração Pública em geral, foram muito penalizados nos últimos anos e são essenciais para as câmaras e para as freguesias desenvolverem o seu trabalho e beneficiarem as populações». Bernardino Soares participou na manifestação, juntamente com outros eleitos do PCP e da CDU.

O presidente do STAL, que integrou a delegação sindical que entregou a resolução no Ministério, observou que não existe um compromisso do Governo quanto a um calendário para a adopção de medidas, embora seja admitido um futuro descongelamento das carreiras. «Serão sempre os trabalhadores a determinar o tempo e a forma de luta», comentou José Correia.

Na resolução expressa-se «a vontade e a disponibilidade para prosseguir o combate», desde logo nas comemorações do 25 de Abril e nas manifestações do 1.º de Maio.